Termos e Condições de Uso — hh22

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados abaixo, sendo aplicáveis tanto no singular quanto no plural:

• "Plataforma" — o site hh22.org e todos os seus subdomínios, aplicações, ferramentas e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma hh22.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário por meio dos métodos de pagamento disponíveis, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — valores creditados pela Plataforma a título de bônus, promoções ou programas de fidelidade, sujeitos a requisitos específicos de rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "Rollover" — requisito de movimentação mínima do saldo bônus em apostas antes de qualquer solicitação de saque dos valores correspondentes.
• "Provedores" — as empresas terceiras de tecnologia de jogos cujos produtos são disponibilizados na Plataforma, incluindo mas não se limitando a Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft e Spribe.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a Plataforma hh22. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização destes termos implica na aceitação automática das novas disposições. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

2 Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da Plataforma hh22, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no momento do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail ativo e número de celular válido;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja da própria Plataforma ou de outros operadores de jogos online;
• Não ter uma Conta previamente encerrada pela Plataforma por violação de seus Termos e Condições;
• Possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar no bloqueio ou encerramento imediato da Conta, com perda de eventuais saldos bônus, nos termos da legislação brasileira aplicável.

3 Conta do Usuário — Criação, Segurança e Uso

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma hh22. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja por meio do mesmo ou de diferentes dados cadastrais. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A Plataforma recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com ao menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Não acessar a Plataforma em dispositivos ou redes Wi-Fi públicas não confiáveis;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

A Plataforma hh22 não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da Plataforma.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A Plataforma poderá solicitar, a qualquer momento e especialmente antes do processamento de saques, a verificação de identidade do Usuário (processo conhecido como KYC — Know Your Customer). Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O não cumprimento do processo de verificação dentro do prazo solicitado poderá resultar na suspensão temporária de saques até a regularização da situação.

4 Depósitos — Métodos, Limites e Processamento

A Plataforma hh22 disponibiliza os seguintes métodos de depósito para o mercado brasileiro:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais nacionais;
• Transferência bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• Criptomoedas — USDT (Tether), sujeito a confirmações na blockchain;
• Bancos digitais — Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais taxas operacionais serão claramente informadas antes da confirmação da transação. O Usuário reconhece que taxas cobradas por instituições financeiras terceiras são de responsabilidade exclusiva dessas instituições.

Todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (BRL). Depósitos realizados em moeda estrangeira ou por meio de criptomoedas serão convertidos para BRL com base na taxa de câmbio vigente no momento da transação, conforme informado na interface da Plataforma.

5 Saques — Condições, Prazos e Restrições

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender às seguintes condições:

• Ter a Conta verificada (processo KYC completo);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O saldo disponível para saque não deve incluir saldo bônus que não tenha cumprido os requisitos de rollover aplicáveis.

Os prazos de processamento de saques são:

• Pix: até 15 (quinze) minutos após a solicitação aprovada;
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): até 2 (duas) horas;
• Transferência bancária (TED): até 1 (um) dia útil;
• USDT: até 1 (uma) hora após confirmações na blockchain.

A Plataforma reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores elevados ou em casos de atividade atípica detectada no perfil do Usuário. Nesses casos, o prazo de processamento pode ser estendido pelo tempo necessário para a conclusão da análise, sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Plataforma.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A Plataforma hh22 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Toda oferta de bônus está sujeita aos Termos Específicos de Bônus disponibilizados conjuntamente com cada oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus possui um requisito de rollover específico, expresso como um múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus recebido antes de solicitar saque);
• O cumprimento do rollover deve ser realizado dentro do prazo de validade do bônus, conforme indicado na oferta;
• Apostas em jogos excluídos dos termos do bônus não contam para o cumprimento do rollover;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus — resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá acarretar o encerramento da Conta.

6.2 Cancelamento de Bônus

O Usuário pode cancelar um bônus ativo a qualquer momento por meio do suporte da Plataforma. O cancelamento implica na perda do saldo bônus restante e de eventuais ganhos gerados pelo saldo bônus que ainda não tenham sido convertidos em saldo real. Não há devolução de saldo real utilizado para ativar um bônus após o cancelamento.

7 Regras dos Jogos de Cassino

Os jogos disponíveis na Plataforma hh22 são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente. As regras específicas de cada jogo são disponibilizadas dentro da própria interface do jogo e fazem parte integrante destes Termos e Condições por referência.

• Todos os resultados dos jogos são determinados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados de forma independente;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão ou erro do sistema —, a Plataforma adotará a política do respectivo provedor para resolução do incidente, que pode incluir o cancelamento da rodada e devolução da aposta;
• A Plataforma não é responsável por falhas nos sistemas dos provedores terceiros, mas compromete-se a intermediar a resolução de reclamações junto a eles;
• Apostas realizadas com saldo bônus em jogos não elegíveis para rollover serão canceladas e o valor correspondente devolvido ao saldo bônus.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na Plataforma hh22 estão sujeitas, além destas disposições gerais, às Regras de Apostas Esportivas publicadas em seção específica da Plataforma. As principais disposições são:

• As odds oferecidas estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta pelo sistema;
• Apostas confirmadas têm suas odds fixadas no momento da confirmação, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo por período superior a 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário original, as apostas correspondentes serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo real do Usuário;
• A Plataforma reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas em mercados específicos a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Apostas em eventos cujo resultado seja previamente conhecido no momento da colocação (ex.: resultado já ocorrido) serão consideradas inválidas e canceladas;
• A aposta esportiva ao vivo (in-play) está sujeita a atrasos de transmissão e a Plataforma não se responsabiliza por eventuais discrepâncias entre o placar exibido e o placar real no momento da colocação da aposta.

9 Conduta do Usuário e Usos Proibidos

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma hh22 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer outra tecnologia que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de trapaça, fraude, manipulação de jogos ou apostas;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, incluindo o financiamento de atividades ilegais;
• Criar contas em nome de terceiros ou utilizar documentos falsos no processo de cadastro ou verificação;
• Compartilhar, vender ou transferir sua Conta para terceiros;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou assediadora nas interações com a equipe de suporte ou em quaisquer canais de comunicação da Plataforma;
• Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento roubados, fraudulentos ou de titularidade de terceiros.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta, ao cancelamento de saldos bônus, à retenção de saques pendentes para análise e, quando aplicável, à comunicação às autoridades competentes brasileiras, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

10 Privacidade de Dados e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela Plataforma hh22 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular.

10.1 Dados Coletados

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento, histórico de transações;
• Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, histórico de sessões e apostas;
• Dados de comunicação: registros de atendimento ao suporte, incluindo conversas via WhatsApp e Telegram.

10.2 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, por meio do canal de suporte da Plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o Usuário pode consultar nossa Política de Privacidade completa ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Plataforma.

11 Jogo Responsável

O hh22 está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode deixar de ser uma forma de entretenimento e se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta;
• Pausa de conta (Time-Out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante a qual o acesso à Conta ficará suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por período determinado (mínimo de 6 meses). Durante o período de autoexclusão, não serão aceitos novos depósitos e o Usuário não receberá comunicações promocionais;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão e de valor total apostado, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Suporte especializado: nossa equipe de suporte está treinada para acolher e orientar Usuários que demonstrem sinais de jogo problemático.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Plataforma hh22 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que são inerentes à natureza dos serviços oferecidos;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivo de manutenção programada ou emergencial, desde que comunicadas com a antecedência razoável possível;
• Falhas de acesso à internet, velocidade de conexão ou problemas em dispositivos do próprio Usuário;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos originados externamente à Plataforma e além do seu controle razoável;
• Ações ou omissões de provedores terceiros de jogos que resultem em indisponibilidade ou mau funcionamento de jogos específicos;
• Uso não autorizado da Conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Plataforma hh22 por qualquer reclamação individual excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 90 (noventa) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados da Plataforma, nem a direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

13 Alterações dos Termos e Encerramento de Conta

13.1 Alterações

A Plataforma hh22 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação das novas condições.

13.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte da Plataforma. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os valores disponíveis em saldo real. Saldos bônus que não tenham cumprido os requisitos de rollover serão cancelados sem compensação.

13.3 Encerramento pela Plataforma

A Plataforma poderá encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No caso de encerramento por inatividade, a Plataforma notificará o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para que este providencie o saque de eventuais saldos. Após esse prazo, saldos remanescentes poderão ser retidos conforme política de contas inativas publicada na Plataforma.

14 Disposições Gerais

14.1 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, as Regras de Apostas Esportivas e os Termos Específicos de Bônus, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Plataforma hh22, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição legal mais próxima do objetivo original das partes.

14.4 Renúncia

A tolerância da Plataforma em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral das obrigações, podendo a Plataforma exercer seus direitos a qualquer momento.

14.5 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode contatar a equipe de suporte do hh22, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo endereço de e-mail indicado no rodapé desta página ou pelos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma. O prazo de resposta é de até 2 (dois) dias úteis para questões gerais e de até 5 (cinco) dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais nos termos da LGPD.